Partidos criam filtro contra candidatos ligados a facções
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), os partidos políticos começaram a criar, em junho, filtros para evitar que pessoas ligadas ao crime organizado, como facções e milícias, se candidatem nas eleições deste ano. De acordo com a apuração, a medida foi tomada de última hora e sob pressão do órgão, que elaborou uma recomendação cobrando providências para prevenir uma maior infiltração do crime organizado na política.
Conforme o MPE, a recomendação foi enviada aos procuradores regionais eleitorais, que a repassaram aos diretórios estaduais. O órgão cobrou que as cúpulas partidárias informem quais medidas e protocolos de segurança serão aplicados a partir do pleito deste ano, sob risco de a Justiça Eleitoral ser acionada por dolo e desídia deliberada. Entre as medidas elencadas estão a implantação de providências para que os partidos conheçam o histórico criminal do filiado e a criação de comissões de sindicância ética.
De acordo com a reportagem, as medidas adotadas pelas siglas incluem análise de documentação apresentada por quem deseja se candidatar e a cobrança de assinatura de um termo em que o pré-candidato declara não ter vínculo com grupos criminosos. Apesar de adotarem as regras, representantes de algumas siglas têm dito sob reserva que a cobrança é inócua e tenta terceirizar funções que deveriam ser dos próprios órgãos de fiscalização.
Segundo o presidente de um dos partidos com mais assentos na Câmara, que falou em condição de anonimato, a avaliação da equipe jurídica da legenda é que os dirigentes não poderão ser sancionados pela falta de adequação às normas. Em relação ao ponto que manda os partidos fazerem uma análise patrimonial de pré-candidatos, o mesmo dirigente argumentou que as legendas não têm condições de investigar a vida pregressa e poderiam acabar sendo alvo de processo de quem for barrado com esse argumento.
Para o presidente do Mobiliza (antigo PMN), Carlos Massarollo, os partidos não têm os meios de investigação das polícias e do Ministério Público. Já o presidente do PCO, Rui Pimenta, afirmou, em artigo publicado no jornal Diário da Causa Operária, que a recomendação é praticamente uma ordem, mas que não faz sentido o partido desconfiar de um cidadão para tirá-lo da eleição.
A reportagem apurou que, antes do documento do MPE, apenas o MDB, um dos oito partidos com mais assentos na Câmara dos Deputados, havia oficializado uma norma complementar específica para coibir a filiação de membros de organizações criminosas. O PT não respondeu à tentativa de contato, assim como o PL nacional, mas o diretório do Distrito Federal da legenda aprovou uma resolução que cria uma comissão de integridade e ética partidária, tornando obrigatória a informação ao partido do patrimônio, de certidões criminais e uma declaração de idoneidade.
O Republicanos aprovou resolução de forma nacional, com uma medida que prevê a assinatura de uma declaração de ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução sobre o tema. O Cidadania afirmou ao MPE que os documentos sobre o histórico social e patrimonial dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no momento do registro das candidaturas e que a análise é feita pelos próprios TREs e pelo TSE, além de mencionar que o STF proíbe a expulsão sumária de associados.
Partes das executivas nacionais do PSDB, PDT, PSB e Novo disseram que ainda não tomaram conhecimento da recomendação, mas defenderam que já possuem mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado. O Podemos declarou que irá cumprir qualquer determinação do MPE dentro do prazo. O PSDB afirmou que orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis com base em informações de acesso público. O Novo disse que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por empresa especializada. O Missão informou que já encaminhou resposta às Procuradorias Regionais Eleitorais. O PSTU declarou que atende as exigências. O PV afirmou que cumpre as regras, e o UP e o PC do B disseram que suas práticas partidárias protegem as legendas desse tipo de infiltração.
