Moraes deve manter caso contra informantes de jornalista na 1ª Turma

Segundo informações apuradas pela reportagem, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deve manter na Primeira Turma o caso que tem como alvos informantes de um jornalista do Maranhão. A decisão evita que o tema seja analisado por todos os ministros da corte em plenário.

De acordo com relatos de assessores e colegas, Moraes afirmou não ter interesse em encaminhar o processo ao plenário, onde votam todos os ministros. A indicação foi dada mesmo após o presidente da corte, Luiz Edson Fachin, ter sinalizado publicamente a prioridade de tratar do assunto no plenário.

Conforme apurado, não há previsão para julgamento do tema, e a decisão que autorizou busca e apreensão no estado não deve passar por análise do colegiado. O caso envolve questões de segurança do ministro Flávio Dino e indícios de perseguição contra o magistrado, mas há críticas pela quebra da garantia do sigilo da fonte da atividade jornalística.

Segundo informações do processo, Moraes foi definido relator do caso depois de o tema ser incluído no inquérito das fake news, que apura ataques e ameaças a ministros da corte desde 2019 e que não tem previsão para ser concluído. O processo não passou, assim, por sorteio entre os gabinetes do STF.

A Primeira Turma do STF é formada por Moraes, Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A quinta cadeira está vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e a mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma, esperando a posse do próximo ministro. Dessa forma, caso Dino se declare suspeito para participar do caso pela condição de vítima, o processo pode ser julgado apenas por outros dois ministros, além do relator.

De acordo com informações da corte, Dino já pediu reforço da estrutura de segurança para ele e sua família. A primeira sessão sobre o processo pode ocorrer apenas quando houver uma denúncia da Procuradoria-Geral da República, cabendo ao colegiado deliberar se torna os envolvidos réus.

Segundo relatos, Moraes não colocou as decisões tomadas até aqui para referendo dos colegas, como o recolhimento de aparelhos eletrônicos, celulares e documentos. Com isso, não vai para a análise de outros ministros a determinação de busca e apreensão da Polícia Federal contra um informante do jornalista Luís Pablo, que publicou em seu blog textos sobre o suposto uso irregular de carros do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino.

A PGR concordou com as medidas autorizadas por Moraes depois da representação da Polícia Federal. As apurações correm sob sigilo.

No início da sessão do plenário de quinta-feira, Fachin se solidarizou com Dino, mas também ressaltou sua defesa do sigilo constitucional da fonte. O presidente ainda sinalizou que o tema poderia ser tratado pelo plenário da corte, inclusive com a atuação da própria presidência para tal. Segundo Fachin, a presidência tem a convicção de que a força do tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações. Ele afirmou que a presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige.

A decisão final sobre o destino do processo, no entanto, é do relator. Interlocutores dos ministros avaliam que Fachin poderia conversar com Moraes sobre a mudança ou acionar algum entendimento sobre as regras do regimento interno da corte para levar o processo ao plenário. Essa postura não seria, no entanto, do perfil de Fachin. Nos bastidores, Fachin demonstrou preocupação quanto ao episódio e procurou os colegas para conversar e avisar sobre sua manifestação pública, na tentativa de evitar desgastes.

Moraes também afirmou na sessão que a segurança de Dino e de sua família foi colocada em risco real por uma organização criminosa, conforme tanto a PF quanto a PGR. Segundo ele, o sigilo da fonte não se confunde com escudo para atividades ilícitas. O ministro declarou que o STF, como ressaltou Flávio Dino, defendeu a liberdade de imprensa em período de chumbo da ditadura, continua defendendo e sempre defenderá a liberdade de imprensa, o livre exercício do jornalismo e todos os seus direitos e garantias, inclusive o sigilo da fonte.