Flávio critica Moraes por busca contra fonte de jornalista
Segundo o senador Flávio Bolsonaro, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim representa um ataque ao sigilo da fonte jornalística. A informação foi dada pelo senador durante encontro com jornalistas em Brasília nesta terça-feira (11). Cutrim é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre suposto uso irregular de veículos oficiais envolvendo o ministro Flávio Dino.
De acordo com Flávio Bolsonaro, o sigilo da fonte é sagrado e a imprensa deveria reagir de forma conjunta contra o que classificou como abuso, ilegalidade e arbitrariedade. O senador e candidato à Presidência da República afirmou que é preciso haver um momento de unidade da própria imprensa contra esse tipo de medida. Ele também questionou a segurança que fontes teriam para repassar informações a jornalistas caso ministros do Supremo Tribunal Federal pudessem determinar medidas de busca e apreensão relacionadas ao trabalho de reportagem.
Conforme a investigação conduzida por Moraes, Cutrim teria fornecido informações publicadas em reportagens no ano passado sobre o uso de veículos oficiais por Dino no Maranhão. A identificação de Cutrim como fonte ocorreu após extração de mensagens do celular do jornalista Luís Pablo, que havia sido alvo de busca e apreensão ordenada por Moraes em março. A operação contra Cutrim foi solicitada pela Polícia Federal e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República antes de ser autorizada por Moraes.
O advogado José Berilo de Freitas Leite, que representa Cutrim, afirmou que o sigilo da fonte é garantido pela Constituição Federal quando necessário para o exercício da atividade profissional. Segundo o advogado, a defesa registra preocupação técnica quanto à exposição de alguém na condição de fonte jornalística, garantia vinculada ao sigilo da fonte assegurado pelo art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, e ao pleno exercício da liberdade de imprensa. Berilo Freitas também chamou atenção para o precedente aberto contra o trabalho da imprensa, classificando a decisão de Moraes como extremamente perigosa e ilegal, ferindo o direito de preservação da fonte para o jornalismo.
O advogado também levantou objeções à imparcialidade de Dino pelo fato de este investigar Cutrim por suposta prática de coação e obstrução de Justiça. Segundo Berilo Freitas, não seria possível que Dino fosse uma suposta vítima de perseguição de Cutrim em um processo e fosse subscritor de um mandado de prisão contra o mesmo Cutrim em outro processo.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram profunda preocupação com a decisão de Moraes. De acordo com as associações, ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa. As entidades afirmaram que casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações, e que a violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa.
O advogado especialista em liberdade de expressão André Marsiglia avaliou que o episódio representa um risco para a cobertura jornalística. Segundo ele, o recado de Moraes está dado para quem continuar servindo de fonte sobre o que ministros fazem de errado, e a estratégia seria secar as fontes pelo medo. O ex-juiz eleitoral e advogado Adriano Soares da Costa afirmou que o STF vem escalando na transformação do Brasil em um Estado policial, e que a busca e apreensão contra a fonte de jornalistas apenas é possível por meio de pesca probatória operada contra o jornalismo.
O senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio e líder da oposição no Senado, afirmou que a decisão de Moraes é um grave precedente contra a liberdade de imprensa. Segundo Marinho, o sigilo da fonte é uma garantia constitucional, historicamente essencial ao jornalismo investigativo, e sem essa proteção fontes podem deixar de denunciar corrupção, abusos e irregularidades.
Em relação ao conflito que envolve Dino e Cutrim, o ministro nega uso irregular de veículos oficiais no Maranhão e diz ser alvo de monitoramento clandestino e ilegal no estado. Segundo nota divulgada pela assessoria de Dino, foram produzidas clandestinamente imagens do ministro e da sua família, inclusive filhos que são crianças, abrangendo seus itinerários habituais e normais. Flávio Dino é relator de investigação contra Cutrim no STF por suposta coação e obstrução de Justiça, e em julho determinou a prisão domiciliar de Cutrim e seu afastamento do cargo de secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão.
O STF e Alexandre de Moraes não se manifestaram sobre as críticas levantadas pela defesa de Cutrim e outras manifestadas ao longo do dia por entidades da imprensa, políticos e críticos do tribunal.
