Coronel é condenado pela Justiça Militar por livro contra o Exército

Segundo o Ministério Público Militar (MPM), o coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar no processo em que é acusado de crítica indevida e de ofensa às Forças Armadas. A acusação se refere a um romance cujos personagens são generais envolvidos com corrupção e a declarações em entrevistas para divulgar a obra.

De acordo com o Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio, o coronel foi condenado na quinta-feira (6) por 4 votos a 1. O colegiado é composto por um juiz togado e quatro generais.

O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu o julgamento, deu o primeiro voto e absolveu Pierrotti das duas acusações, baseadas nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar. Em seguida, os generais de brigada Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação.

Conforme a decisão, por ter sido condenado à pena mínima, inferior a dois anos, Pierrotti recebeu o benefício do sursis, com suspensão condicional da pena por dois anos, desde que cumpra uma série de requisitos. O coronel pretende recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.

O juiz Jorge Marcolino dos Santos já havia rejeitado a denúncia do MPM e negado a abertura do processo contra Pierrotti. O MPM, no entanto, recorreu ao STM, que contrariou o magistrado e decidiu por unanimidade, 14 votos a 0, pelo recebimento da denúncia.

Além dessa ação, o coronel responde a um Conselho de Justificação, processo administrativo no Exército conhecido como tribunal de honra. Segundo a corporação, se for condenado, Pierrotti, que está na reserva há dez anos, será declarado indigno do oficialato, perdendo o posto, a patente e os proventos. O processo, instaurado por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, está em fase de instrução, e o coronel participou de interrogatório na sexta-feira (7).

Conforme a Folha, o livro Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar, escrito por Pierrotti e lançado em 2024, narra histórias reais com nomes de personagens trocados. A obra detalha denúncias contra a cúpula do Exército e oficiais, especialmente Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e atual senador, que aparece como o personagem Simão.

Pierrotti, que hoje atua como advogado, acusa ex-colegas de compactuar com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos, cerca de 32 milhões de reais na época da assinatura do contrato em 2010, valor que corresponde a 82,2 milhões de reais pelo câmbio atual.

O Exército e Mourão defendem o negócio e afirmam que ele trouxe economia para a corporação. O MPM arquivou as denúncias sobre o contrato, e o plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) também arquivou o caso em 2021, apesar de a área técnica da corte ter apontado irregularidades após investigação de mais de três anos.

Em entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti criticou a atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não avançou por inépcia dos próprios militares. O coronel também disse que enxerga a atitude do comandante do Exército e do Alto Comando como oportunista, e não legalista, e criticou o STM por gastar muito e produzir pouco, além de afirmar que o Exército se tornou uma unidade politizada.

O MPM concluiu que Pierrotti deveria responder pelos crimes por ter criticado publicamente ato de superior hierárquico e propalado fatos inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas. Segundo a ata do julgamento, o juiz Jorge Marcolino dos Santos votou pela absolvição na acusação de crítica indevida por entender que o tipo penal se aplica ao militar da ativa, não ao da reserva, e na de ofensa por não haver prova de que o acusado soubesse da falsidade das informações nem tivesse a intenção de ofender a instituição.

O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, afirmou que a condenação é uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro, que condenou militares pela trama golpista por fatos apenas repetidos por seu cliente. Para ele, a decisão diz que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal são caluniadores, e representa um descolamento da Justiça Militar com a Constituição e a realidade. Procurado, o Exército informou que não comenta decisões da Justiça e não se pronuncia sobre o Conselho de Justificação por se tratar de processo em andamento.