Mendonça defende limitar decisões individuais no STF

Segundo o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um cenário ideal não deveriam existir decisões monocráticas na Corte. Ele afirmou nesta quarta-feira, 5, durante evento do setor de infraestrutura, que o elevado volume de processos torna esse instrumento necessário para o funcionamento do tribunal.

De acordo com o ministro, a realidade atual exige esse tipo de deliberação. Mendonça declarou que, em um mundo ideal, não haveria decisões individuais, mas ponderou que essa não é a situação vivida. Ele explicou que, como relator, profere entre 170 e 220 decisões por semana, além de participar dos julgamentos colegiados.

Na avaliação do ministro, sem as decisões individuais o STF não conseguiria dar vazão ao volume de processos que chegam à Corte. Apesar de defender a necessidade do instrumento, Mendonça sustentou que as decisões monocráticas devem ser submetidas ao colegiado no menor prazo possível.

O ministro também defendeu que os integrantes do tribunal observem a jurisprudência consolidada ao proferir decisões individuais. Segundo ele, o objetivo deve ser reduzir a possibilidade de divergências e aumentar a previsibilidade das decisões judiciais, o que, em sua visão, é fundamental para garantir segurança jurídica à sociedade e aos agentes econômicos.

Conforme Mendonça, a discussão sobre decisões monocráticas está relacionada à necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de uniformização da jurisprudência do STF. Ele avaliou que a previsibilidade das decisões representa um elemento central para a estabilidade das relações jurídicas e econômicas no país.