Ex-marido de Maria da Penha é preso por descumprir medida protetiva
Segundo a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, foi preso preventivamente na capital Natal, neste domingo (9), Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes. A prisão ocorreu por descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor da ativista e das duas filhas do casal, dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos.
De acordo com o Ministério Público do Ceará, a detenção atendeu a um pedido do órgão e foi decidida no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial. A reportagem não localizou a defesa de Marco Antônio na noite deste domingo.
O pedido de prisão foi feito pelo MP-CE após a veiculação de anúncios na TV Record informando que a emissora transmitiria uma entrevista com Marco Heredia sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio da ativista. Conforme o órgão, isso viola uma das medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.
O Ministério Público do Ceará explicou, em nota, que desde 2024 o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual. Ainda segundo o órgão, chamadas veiculadas em uma emissora nacional nos últimos dias anunciavam que Antonio Heredia concedeu entrevista ao veículo para uma reportagem com exibição prevista para domingo. De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento da determinação judicial.
Na decisão, o juiz entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O magistrado destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.
Segundo o MP-CE, a Justiça também determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em quaisquer plataformas. O órgão concluiu que a Justiça exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
