Damares cobra fim absoluto da saidinha após crime

Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a senadora Damares Alves, o caso do detento que confessou ter assassinado as próprias filhas, de três e cinco anos, durante a saída temporária do Dia dos Pais em São Paulo, expôs uma lacuna na legislação penal. A declaração foi dada durante o debate da comissão nesta quarta-feira, 12, que tratou do benefício.

De acordo com a senadora, o autor minimizou o crime à polícia. Ela citou o episódio para cobrar o fim absoluto do benefício no país. O homem, que cumpria pena no sistema prisional paulista, foi liberado temporariamente para a data comemorativa. Ele buscou as crianças na casa da ex-mulher para um passeio e as executou.

Damares detalhou a motivação do duplo assassinato. Conforme a parlamentar, o detento decidiu retaliar a ex-companheira, que havia parado de visitá-lo na cadeia, depois de ver uma foto dela com amigas em um restaurante. A senadora classificou a motivação como fútil.

O episódio evidenciou as limitações da lei aprovada pelo Congresso em 2024, que extinguiu as saídas temporárias. Por princípio jurídico, a nova regra não retroage para prejudicar réus já sentenciados. Na prática, explicou Damares, a mudança não alcançou condenados antigos, apenas os que passaram a cumprir pena mais tarde.

Com isso, segundo a senadora, indivíduos de alta periculosidade continuam deixando os presídios. A parlamentar criticou a concessão do benefício a pessoas que, de acordo com ela, não estão em condições de viver em sociedade.