BB pede ao STF dispensa de audiência sobre empréstimo ao BRB

Segundo o Banco do Brasil, a instituição pediu nesta quinta-feira (6) ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), a dispensa da audiência de conciliação marcada para definir a execução do acordo firmado em maio para salvar o BRB (Banco de Brasília).

De acordo com o banco, o pedido do BRB pelo encontro não incluiu o chamamento das demais instituições financeiras e o Banco do Brasil não se colocou como representante delas. A instituição também informou que a presidente do banco, Tarciana Medeiros, tem outro compromisso no horário da reunião. O banco afirmou ainda que, caso a intimação seja mantida, os demais bancos também deveriam ser convocados.

Segundo a instituição, o Banco do Brasil foi escalado como líder do consórcio de bancos que serviriam como fiadores da operação de empréstimo de R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ao governo do Distrito Federal para a capitalização do BRB. A decisão do relator do caso no Supremo foi tomada na quarta-feira (5) após pedido do governo do Distrito Federal, que alegou inércia da União no cumprimento dos termos acordados. O novo encontro está previsto para 13 de agosto.

Conforme o Banco do Brasil, a ação busca cobrir o rombo deixado no BRB por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Em fevereiro, o banco entregou um documento ao Banco Central com um conjunto de ações preventivas de recomposição de capital a serem implementadas em até 180 dias. O prazo se esgotou na quarta-feira (5) sem que as medidas tenham saído do papel.

O Banco do Brasil declarou que jamais houve a constituição de consórcio de bancos e que a instituição não se colocou como representante das demais instituições financeiras ou responsável por eventual operação, tanto que sequer integra a relação processual. A instituição afirmou que não detém mandato de nenhum banco para assumir qualquer obrigação.

Segundo os representantes do Banco do Brasil, o Distrito Federal questiona a União e o FGC, pretendendo a vinculação direta dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para garantir o FGC, o que dispensaria a fiança que seria inicialmente prestada pelos bancos. O banco afirmou que, se o formato proposto pelo Distrito Federal não prevê mais a outorga de fiança pelos bancos, as participações nas audiências seriam desnecessárias. Na hipótese de ser mantida a participação do Banco do Brasil, os demais bancos deveriam ser intimados.

No mesmo documento, o Banco do Brasil acrescentou informações sobre a agenda da presidente para a próxima semana, que inclui a participação na apresentação pública do resultado trimestral do BB, conforme previamente divulgado ao mercado. Caso o relator insista na presença, o banco pede a possibilidade de ser representado pelo diretor-jurídico, Alexandre Bochetti Nunes.

Ainda nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que integrantes do governo federal receberam com profunda insatisfação a declaração do Governo do Distrito Federal de que haveria inércia da União nas negociações para viabilizar uma solução para a crise do BRB. Segundo Durigan, a avaliação da equipe econômica é que a acusação é totalmente descabida, uma vez que o governo federal participa das tratativas no STF, embora o problema tenha origem em fatos ligados ao próprio BRB no âmbito do escândalo do Banco Master.

O ministro criticou a origem do problema e afirmou que a União foi chamada ao Supremo a pedido da governadora Celina Leão e que o acordo possível foi fechado. Segundo Durigan, técnicos da Fazenda realizam diversas reuniões para viabilizar as garantias oferecidas pelo governo distrital e analisar, junto aos bancos e ao FGC, a estrutura da operação. Ele afirmou que o principal entrave hoje não está na atuação da União, mas na apresentação de um plano de negócios considerado crível para a recuperação do BRB.

O ministro disse que o governo federal levará esse posicionamento à audiência com Fux na Suprema Corte e voltou a responsabilizar o GDF pela demora nas negociações, afirmando que nada está parado no governo federal e que não há inércia.