Autoexclusão de bets atinge 5 milhões de CPFs
Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda, o sistema de autoexclusão às plataformas de apostas chegou a 5 milhões de CPFs. Desse total, 800 mil pessoas aderiram ao Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, e possuíam cadastro ativo no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas), o que indica que já jogaram em plataformas legalizadas ou pretendiam fazê-lo.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o cadastro de autoexclusão integra o compromisso de tratar as bets como cigarro, em uma tentativa de desincentivar o jogo no Brasil. Além dos participantes do Desenrola, o cadastro contabiliza 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) somam 3 milhões de acessos impedidos às plataformas autorizadas.
O sistema, vinculado à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão bloqueie o próprio acesso aos sites de jogos autorizados. Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa. Nesta quinta-feira, a Fazenda iniciou a liberação da documentação dos processos de autorização, com 80 processos já disponíveis para consulta pública.
Conforme Durigan, os documentos incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo sobre a autorização de cada empresa. Ele afirmou que informações como sócios, ramo e negócio da empresa agora ficam públicas para todas as que pediram autorização, cumprindo o compromisso de transparência ativa.
A Pixbet, alvo de operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, está entre as autorizadas, mas teve a licença suspensa pela falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e pela não entrega de documentos obrigatórios. A suspensão também atinge a Ganheibet e a Betdasorte.
Segundo a decisão assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, as empresas devem incluir aviso em suas plataformas informando que o acesso fica liberado apenas para retirada de valores dos apostadores. Apostas em andamento deverão ser canceladas e os valores devolvidos. O descumprimento das medidas cautelares sujeita as empresas a multa diária de R$ 200 mil.
